Bruxelas pede mais explicações à Hungria sobre novo regime de vistos

Qual é o novo regime de vistos da Hungria?

O novo regime de vistos da Hungria alargou o regime de autorização de trabalho para incluir cidadãos da Sérvia, Ucrânia, Bielorrússia e Rússia.

Em julho, o governo húngaro decidiu incluir os nacionais desses países num regime já existente que facilitava a autorização de trabalho para cidadãos sérvios e ucranianos.

Este regime permite uma entrada mais fácil destes cidadãos no mercado de trabalho húngaro, apesar das tensões políticas vigentes, especialmente com relação à Rússia e Bielorrússia.

No entanto, a Hungria alega que este regime está em conformidade com a legislação comunitária e que segue as regras impostas pela União Europeia.

O ministro dos Assuntos Europeus da Hungria, Janos Baca, defende que o país respeita as condições e regulações europeias, mesmo ao alargar este regime a novos países.

Por que a Comissão Europeia está preocupada?

A Comissão Europeia expressa preocupações sérias em relação ao novo regime de vistos da Hungria, especialmente devido a riscos de segurança. A invasão da Ucrânia pela Rússia aumentou as tensões, e a presença de cidadãos russos e bielorrussos é vista como uma possível ameaça.

A Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Johansson, citou vários exemplos de cidadãos russos suspeitos de espionagem, sabotagem e ataques a cidadãos ucranianos na União Europeia. Estes episódios levantam sérias questões de segurança para o bloco europeu.

Para mitigar estas ameaças, a Comissão Europeia decidiu suspender o regime de vistos e implementar diretrizes de segurança mais rigorosas. Estas medidas visam garantir que a entrada de indivíduos não comprometa a segurança da União Europeia.

As autoridades europeias sublinham que a segurança do bloco é primordial e que todos os Estados-membros devem seguir diretrizes comuns para prevenir riscos associados à espionagem e sabotagem.

Quais foram as medidas tomadas pela Comissão Europeia?

A Comissão Europeia implementou várias medidas para enfrentar as ameaças à segurança representadas por cidadãos russos e bielorrussos. Estas medidas incluem:

• Suspensão do regime de vistos para cidadãos da Rússia e Bielorrússia.
• Implementação de novas diretrizes de segurança.
• Estabelecimento de um processo de verificação rigoroso antes de qualquer entrada.

Estas ações visam proteger a segurança da União Europeia e garantir que não ocorra espionagem ou sabotagem. Para mais detalhes sobre o processo de implementação de políticas pela Comissão Europeia em outras áreas, consulta quais são os prazos para a implementação das reformas.

Como a Hungria defende o seu regime de vistos?

O governo húngaro defende vigorosamente o seu regime de vistos, alegando conformidade total com a legislação comunitária. Janos Baca, o ministro dos Assuntos Europeus da Hungria, afirmou que o país cumpre todas as regras impostas pela União Europeia. A Hungria ampliou o regime de autorização de trabalho para incluir cidadãos russos e bielorrussos, apesar das tensões políticas atuais.

Segundo Baca, mais de sete outros Estados-membros da União Europeia emitiram mais vistos de trabalho do que a Hungria para cidadãos da Rússia e Bielorrússia no ano passado. O ministro salientou que o sistema de carteira nacional da Hungria está estruturado para respeitar as condições e regulações da União Europeia. Essas afirmações reforçam o argumento de que a Hungria não está a agir de forma isolada ou ilegal, mas sim em conformidade com as normas europeias.

A defesa de Baca também contesta a alegada "histeria política" por parte do Parlamento Europeu e de alguns Estados-membros. Ele sublinhou que todos os procedimentos foram seguidos estritamente, garantindo que a Hungria contribui de forma adequada para a segurança e o funcionamento do espaço Schengen.

"O sistema de carteira nacional tem certas condições de trabalho, criação de vícios e entrada em contato com as regras da União Europeia, tudo isso é adequado," citou Janos Baca, defendendo a posição do seu país.

Esta abordagem reflete a postura determinante da Hungria numa tentativa de sustentar a sua flexibilização de vistos enquanto obedece às diretrizes comunitárias.

Qual é o impacto no espaço Schengen?

A entrada de cidadãos russos e bielorrussos na Hungria pode ter consequências significativas para o espaço Schengen de livre circulação. Ao permitir a entrada e emissão de vistos de trabalho para estas nacionalidades, a Hungria oferece-lhes um ponto de acesso ao espaço Schengen, composto por 29 países que aboliram os controlos fronteiriços internos.

Esta abertura pode aumentar o risco de infiltração de indivíduos suspeitos de espionagem ou outras actividades ilícitas, não apenas na Hungria mas em toda a União Europeia. A Comissão Europeia alerta para a possibilidade de sabotagem e ciberataques coordenados a partir de território Schengen, o que intensifica a necessidade de um controle rigoroso de entrada.

A falta de coordenação e uniformidade nas políticas de vistos poderia pôr em risco a segurança da União Europeia, afectando a confiança mútua entre os Estados-membros. Isto sublinha a importância de directrizes unificadas para prevenir ameaças e assegurar que todos os Estados-membros se mantenham alinhados com os regulamentos comunitários, conforme discutido no artigo sobre as novas ameaças no contexto do espaço Schengen.

“A entrada em qualquer país da União Europeia dá acesso ao espaço Schengen de livre circulação.” – Isabel Marques da Silva, Euronews, Bruxelas.