Dois Estados-Membros da UE não receberam um único euro do fundo pós-pandemia, afirmam auditores d…

O que é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE?

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma iniciativa da União Europeia criada para ajudar os países membros a ultrapassarem a crise provocada pela Covid-19.

O PRR visa promover a recuperação económica, a sustentabilidade e a resiliência das nações, garantindo, ao mesmo tempo, a transição digital e verde.

Este mecanismo conta com um montante total de 723,8 mil milhões de euros, divididos entre subvenções e empréstimos.

Além de proporcionar apoio financeiro, o PRR também incentiva reformas estruturais e investimentos em áreas prioritárias como a saúde, educação e infraestruturas.

Por que Suécia e Países Baixos não receberam fundos do PRR?

Suécia e Países Baixos ainda não receberam qualquer montante dos fundos do PRR. A razão principal prende-se com a necessidade de consenso político e apoio governamental para a implementação do plano de recuperação e resiliência.

Nos Países Baixos, o problema foi uma crise política e a subsequente mudança de governo, o que impediu a criação e submissão de um plano consensual. Sem estabilidade política, torna-se complicado assegurar o apoio necessário para avançar com tais planos.

Na Suécia, uma situação semelhante ocorreu. A falta de consenso político e apoio unânime ao plano proposto evitou o acesso aos fundos. Este requisito é crucial para garantir a correta aplicação e execução das medidas financiadas pela União Europeia.

Qual é a situação dos outros países em relação ao PRR?

• Hungria: Recebeu 918 milhões de euros de pré-financiamento, mas não conseguiu fundos para a execução das medidas devido à não conclusão das metas contra a corrupção e respeito à independência judicial.
• Bélgica: Começou a beneficiar dos fundos do PRR apenas em 2024.
• Finlândia: Passou a aceder ao financiamento PRR em 2024.
• Irlanda: Obteve os primeiros montantes do PRR em 2024.
• Polónia: Iniciou o acesso aos fundos do mecanismo de recuperação e resiliência em 2024.

Quais são as recomendações do Tribunal de Contas Europeu?

O Tribunal de Contas Europeu fez algumas recomendações importantes para garantir a eficácia dos projetos financiados pelo PRR.

Primeiro, sugerem um acompanhamento rigoroso dos projetos para assegurar que os objetivos estabelecidos são realmente atingidos. Sem uma supervisão adequada, há o risco de fundos serem desembolsados sem a conclusão das metas previstas.

Além disso, o Tribunal destaca a importância de ter mecanismos transparentes de prestação de contas. Isto significa que deve haver relatórios claros e acessíveis sobre o andamento dos projetos e a aplicação dos fundos.

Por fim, recomendam uma maior colaboração entre as entidades envolvidas. Esta cooperação pode ajudar a resolver problemas rapidamente e garantir que os recursos são utilizados de forma eficiente e eficaz. Para mais sobre a eficiência dos sistemas, podem ver as soluções propostas no Guia Prático de Justiça.