Lei belga está a levar mulheres a deslocarem-se aos Países Baixos para fazerem abortos

Qual é o limite legal para o aborto na Bélgica?

Na Bélgica, o aborto é legal até às 12 semanas de gravidez. Após este período, torna-se ilegal, obrigando muitas mulheres a procurar alternativas noutros países. Além deste limite, a legislação belga exige um período de reflexão de seis dias. Durante este tempo, a mulher deve esperar antes de proceder com o aborto.

Esta regra pode ser problemática. Muitas mulheres já passaram dias ou semanas a ponderar a sua decisão antes de contactar uma clínica. Por isso, a exigência de uma reflexão adicional de seis dias pode ser uma barreira desnecessária.

As implicações desta legislação são significativas. O limite de 12 semanas, combinado com o período de reflexão, é visto como incompatível com as realidades de muitas mulheres. Assim, para muitas, a única solução é viajar para países como os Países Baixos, onde as leis são mais flexíveis.

Por que as mulheres belgas viajam para os Países Baixos para fazer abortos?

Mais de 300 mulheres belgas por ano deslocam-se aos Países Baixos para realizar abortos. Esta situação ocorre principalmente devido às restrições impostas pela legislação belga. O limite de 12 semanas e o período de reflexão de seis dias são considerados barreiras significativas.

Muitas mulheres já ponderaram a decisão durante semanas antes de contactar uma clínica. A obrigatoriedade de esperar mais seis dias torna o processo ainda mais complicado.

As mulheres veem-se obrigadas a viajar para países onde as leis são menos restritivas. Nos Países Baixos, o aborto é permitido até às 24 semanas, proporcionando uma opção mais viável para quem ultrapassou o limite belga. As mulheres buscam uma solução prática e compatível com as suas realidades, algo que a legislação belga não oferece.

Como variam os prazos legais de aborto na Europa?

Os prazos legais para o aborto na Europa variam significativamente entre os diferentes países. Aqui estão alguns exemplos:

• Portugal: Legal até às 10 semanas de gravidez.
• Bélgica: Legal até às 12 semanas de gravidez e exige um período de reflexão de seis dias.
• França: Legal até às 14 semanas de gravidez.
• Alemanha: Legal até às 12 semanas, com um período de aconselhamento obrigatório.
• Espanha: Legal até às 14 semanas de gravidez.
• Itália: Legal até às 12 semanas de gravidez.
• Países Baixos: Legal até às 24 semanas de gravidez.
• Suécia: Legal até às 18 semanas de gravidez.
• Reino Unido: Legal até às 24 semanas de gravidez, com algumas condições específicas para casos tardios.

Esta diversidade reflete a complexidade da legislação de aborto na Europa, onde diferentes países definem prazos e condições de acordo com as suas próprias políticas e contextos culturais.

Qual é a situação do aborto em Malta e na Polónia?

A situação do aborto em Malta e na Polónia é extremamente restritiva. Em ambos os países, o aborto é apenas permitido se a vida da mãe estiver em perigo. Esta legislação severa traduz-se em desafios significativos para as mulheres que desejam interromper a gravidez por outras razões.

Em Malta, o aborto é completamente proibido, sem exceções legais. Esta interdição total coloca as mulheres numa posição de extrema vulnerabilidade, forçando muitas a procurarem ajuda no estrangeiro ou a recorrerem a métodos inseguros.

Na Polónia, a legislação é ligeiramente mais flexível mas ainda assim limitativa. Desde 2021, as exceções que permitiam o aborto em casos de malformações fetais foram removidas. Atualmente, é apenas permitido se houver risco para a vida da mãe ou em casos de violação e incesto.

Estas leis tornam o acesso ao aborto seguro quase impossível para muitas mulheres, impulsionando viagens e procedimentos clandestinos que colocam a saúde e a vida em risco.

O que o Parlamento Europeu diz sobre o acesso ao aborto?

Em 2022, o Parlamento Europeu votou a favor da inclusão do acesso ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Esta votação teve como objetivo afirmar o aborto como um direito fundamental, promovendo a igualdade de género e a saúde reprodutiva. Contudo, a decisão não é vinculativa.

As questões de saúde, incluindo o aborto, são consideradas parte da soberania nacional. Cada estado-membro da União Europeia mantém a autoridade sobre a sua legislação de saúde. Países como Malta e a Polónia têm leis extremamente restritivas, permitindo o aborto apenas em circunstâncias muito limitadas.

Esta soberania individual torna difícil a implementação de uma política unificada a nível europeu. Consequentemente, as mulheres enfrentam realidades muito diferentes dependendo do país em que se encontram. A diversidade legislativa reflete-se também em outras áreas, como a política e a diplomacia dentro da União Europeia, onde as diferenças entre os 27 estados-membros complicam a formação de consenso sobre questões polarizadoras.